A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

poderia ser usada, tendo a corte eleitoral sempre buscado decisões que não violassem o direito à liberdade de expressão dos cidadãos, em geral.

Tecnologia Contactless em Cartão de Crédito e a sistemática do Poder Judiciário

posicionamentos conflitantes de juristas em geral (o que não é negativo). Tal aspecto não seria

O cheque pré-datado e o Direito Penal

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da

Pena de morte

Consumidor", Forense (co-autor); "Lutando pelo Direito", Ed. Consulex (2002) e "Teoria Geral do Direito

PGR questiona normas de Tocantins, Goiás, Amazonas e Mato Grosso do Sul

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.

Usina que assinou TAC sobre contratação de pessoas com deficiência consegue anular auto de infração

O TAC visa adequar a cota às dificuldades do setor.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

exercício da autoridade dos pais e as mudanças da sociedade em geral. Na observância da evolução histórica

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

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A adoção no Brasil

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Prêmio para o "dedo duro"

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Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

assessorou Ministros de Estados (Justiça, Desburocratização), foi Secretario geral do Cons.Nac.Defesa do

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5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº

Tempo de mandato parlamentar só conta para aposentadoria se houver contribuição

O colegiado entendeu ser inviável a pretensão pelo fato de o autor, à época, não ter efetivado nenhum recolhimento referente ao período pretendido

Lapsos temporais da Lei 11.464/07: (in)aplicabilidade retroativa?

Filipe Merker Britto é Advogado, OAB/RS 69.129. E-mail: [email protected]

Etarismo no Código Civil? Entenda como o STF derrubou essa barreira

Inúmeros processos tramitam na justiça brasileira discutindo essa mesma questão

Aborto na Legislação Brasileira

moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as

Habeas corpus. Substituição da pena privativa de liberdade.

Crime de tráfico ilícito de entorpecente. Fato anterior à Lei 11.343/06.